Apesar de não considerar o cárcere privado como um crime recorrente na Bahia, a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), afirmou que a prática é a forma mais radical do controle, utilizada em casos de violência doméstica. Esse foi um dos crimes dos quais a estudante Deisiane Souza Cerqueira, 18 anos, sofreu de seu então namorado, o tatuador Marcos Alexandre da Silva, 35.
“O cárcere privado seria uma modalidade mais cruel da segregação da rede socioafetiva, que é uma característica do homem que pratica violência doméstica. Normalmente, esse homem usa a técnica para que o controle da mulher fique mais fácil. Ele vai afastando aos poucos a rede familiar, associativa, espiritual dela”, afirmou Márcia, para quem a violência, muitas vezes, é silenciosa.
“É muito comum, nos casos de violência doméstica, o controle de ‘não vá, não faça, não estude, não quero, não trabalhe’. O cárcere seria um nível máximo de controle do corpo e do direito de ir e vir”, acrescentou.
A promotora ainda destacou que é necessário uma maior atenção para o interior da Bahia, onde há aumento nos casos de feminicídio porque as cidades estão “desguarnecidas de forças de segurança e sociais”.
No caso de Deisiane, Márcia Teixeira acredita que a tese de tentativa de feminicídio deve ser investigada pela delegada do caso. “Precisa saber se a intenção final dele era a morte, para verificar a tentativa de feminicídio. E tortura é crime hediondo”, disse.
A promotora ainda destacou que vítimas de violência doméstica podem ter uma mudança de comportamento. De acordo com ela, a família e a rede social mais próxima deve ficar atenta quando há modificação de comportamento, como a superproteção do corpo para proteger marcas.
“Nesse caso teve, por exemplo, a relação de afeto com o pai. Ainda bem que ele foi até a casa dela, mas a violência doméstica pode ser muito silenciosa. Precisamos olhar para isso, para a sociedade, os familiares. Às vezes, a mulher não quer falar, a criança tem medo de contar e nós precisamos insistir”, defendeu.
A ativista Sandra Muñoz questionou a aplicação das políticas públicas para mulheres vítimas de violência, como Deisiane.
“A gente tem vivido momentos de perda. Que políticas estamos falando? Eu, por exemplo, tinha uma casa que acolhia mulheres e LGBTs e ninguém nunca me ajudou”, criticou.
Veja onde buscar ajuda em casos de violência doméstica:
Cedap (Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa) –Atendimento médico, odontológico, farmacêutico e psicossocial a pessoas vivendo com HIV/AIDS. Endereço: Rua Comendador José Alves Ferreira, nº240 – Fazenda Garcia. Telefone: 3116-8888.
Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan) – Oferece atendimento jurídico e psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência. Endereço: Rua Gregório de Matos, nº 51, 2º andar – Pelourinho. Telefone: 3321-1543/5196.
Cras (Centro de Referência de Assistência Social) – Atende famílias em situação de vulnerabilidade social. Telefone: 3115-9917 (Coordenação estadual) e 3202-2300 (Coordenação municipal)
Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) – Atende pessoas em situação de violência ou de violação de direitos. Telefone: 3115-1568 (Coordenação Estadual) e 3176-4754 (Coordenação Municipal)
Creasi (Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso) – Oferece atendimento psicoterapêutico e de reabilitação a idosos. Endereço: Avenida ACM, s/n, Centro de Atenção à Saúde (Cas), Edifício Professor Doutor José Maria de Magalhães Neto – Iguatemi. Telefone: 3270-5730/5750.
CRLV (Centro de Referência Loreta Valadares) –Promove atenção à mulher em situação de violenta, com atendimento jurídico, psicológico e social. Endereço: Praça Almirante Coelho Neto, nº1 – Barris, em frente a Delegacia do Idoso. Telefone: 3235-4268.
Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – Em Salvador, são duas: uma em Brotas, outra em Periperi. São delegacias que recebem denúncias de violência contra a mulher, a partir da Lei Marinha da Penha.
Deam Brotas – Rua Padre José Filgueiras, s/n – Engenho Velho de Brotas. Telefone: 3116-7000.
Deam Periperi – Rua Doutor José de Almeida, Praça do Sol, s/n – Periperi. Telefone: 3117-8217.
Deati (Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso) – Responsável por apurar denúncias de violência contra pessoas idosas. Endereço: Rua do Salete, nº 19 – Barris. Telefone: 3117-6080.
Derca (Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente) – Endereço: Rua Agripino Dórea, nº26 – Pitangueiras de Brotas. Telefone: 3116-2153.
Delegacias Territoriais – São as delegacias de cada Área Integrada de Segurança Pública. Segundo a Polícia Civil, os estupros que não são cometidos em contextos domésticos devem ser registrados nessas unidades. Em Salvador, existem 16 (http://www.policiacivil.ba.gov.br/capital.html).
Disque Denúncia – Serviços de denúncia que funcionam 24 horas por dia. No caso de crianças e adolescentes, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos oferece o Disque 100. Já as mulheres são atendidas pelo Disque 180, da Secretaria de Políticas Para Mulheres da Presidência da República. Fundação Cidade Mãe – Órgão municipal, presta assistência a crianças em situação de risco. Endereço: Rua Prof. Aloísio de Carvalho – Engenho Velho de Brotas.
Gedem (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia) – Atua na proteção e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. Endereço: Avenida Joana Angélica, nº 1312, sala 309 – Nazaré. Telefone: 3103-6407/6406/6424.
Iperba (Instituto de Perinatologia da Bahia) – Maternidade localizada em Salvador que é referência no serviço de aborto legal no estado. Endereço: Rua Teixeira Barros, nº 72 – Brotas. Telefone: 3116-5215/5216.
Nudem (Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado) – Atendimento especializado para orientação jurídica, interposição e acompanhamento de medidas de proteção à mulher. Endereço: Rua Pedro Lessa, nº123 – Canela. Telefone: 3117-6935.
Secretaria Estadual de Políticas Para Mulheres – Endereço: Alameda dos Eucaliptos, nº 137 – Caminho das Árvores. Telefone: 3117-2815/2816.
SPM (Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres de Salvador) – Endereço: Avenida Sete de Setembro, Edifício Adolpho Basbaum, nº 202, 4º andar, Ladeira de São Bento. Telefone: 2108-7300.
Serviço Viver – Serviço de atenção a pessoas em situação de violência sexual. Oferece atendimento social, médico, psicológico e acompanhamento jurídico às vítimas de violência sexual e às famílias. Endereço: Avenida Centenário, s/n, térreo do prédio do Instituto Médico Legal (IML) Telefone: 3117-6700.
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar – Unidade judiciária especializada no julgamento dos processos envolvendo situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha. Endereço: Rua Conselheiro Spínola, nº 77 – Barris. Telefone: 3328-1195/3329-5038
