O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (27), determinar, por unanimidade, a cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, quando ele se reelegeu para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Segundo informações do TSE, o Colegiado também determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, além da execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acordão.
O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada após a realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado.
De acordo com o órgão, as campanhas tinham forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado.
Além disso, segundo a denúncia feita ao MPE, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais. Na terça, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.
Em seu voto, o relator do caso na Corte Eleitoral, Sérgio Banhos, enfatizou que ficou “mais do que evidenciado que tais serviços foram prestados de modo massivo, mediante o pagamento de preços módicos e com motivação meramente eleitoreira”. O ministro também afirmou que não houve preocupação com a qualidade dos atendimentos veterinários e sim com a quantidade de atendimentos para fins eleitoreiros.
Para o ministro Sérgio Banhos, diferentemente do entendimento do TRE-BA – que considerou as campanhas de vacinação e castração de cães e gatos realizada em período pré-eleitoral como ações filantrópicas, o que se constatou nas provas e fatos narrados nos autos é que as ações patrocinadas pelo deputado eram “meramente eleitoreiras, com propósito deliberado de alavancar sua candidatura” ao associar sua imagem às benesses ofertadas.
Em nota, o deputado Marcell Moraes afirmou que não vai desistir do mandado enquanto houver chances de recurso.
“Sempre esteve nas mãos de nosso Deus, e estou com minha consciência muito tranquila. Não roubei dinheiro publico, não fiz caixa 2 e nenhuma outra ação que desonrasse meu mandado, meus eleitores, família e amigos. Continuarei lutando incansavelmente para reverter a decisão junto ao próprio TSE, e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal. E outra coisa que posso afirmar a vocês, continuarei fazendo o que mais amo fazer nesses meus últimos 18 anos: cuidar dos animais”, disse.
