Para reduzir o risco, é essencial verificar com atenção o código de barras e o nome do beneficiário – Foto: Reprodução internet
Com o avanço das transações digitais, o chamado golpe do falso boleto tem se tornado uma das fraudes mais recorrentes no Brasil, causando prejuízos a consumidores e empresas.
Muitas vezes o golpe é sofisticado, envolvendo e-mails falsos, mensagens de WhatsApp e até sites idênticos aos oficiaisMarcílio Lopes – especialista em Direito Bancário
O crime ocorre quando boletos falsificados são emitidos com aparência idêntica aos originais, mas direcionam o valor pago para contas controladas por criminosos.
De acordo com o advogado Marcílio Lopes, especialista em Direito Bancário e CEO do escritório MSL advogados Assiciados, os golpistas costumam interceptar comunicações eletrônicas e alterar dados do pagamento.
Marcílio Lopes, especialista em Direito Bancário | Foto: Acervo pessoal
“Muitas vezes o golpe é sofisticado, envolvendo e-mails falsos, mensagens de WhatsApp e até sites idênticos aos oficiais”, explica o advogado.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ampara as vítimas desse tipo de fraude. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por golpes em operações bancárias, mesmo quando praticados por terceiros.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 479 do STJ, que reconhece a responsabilidade dos bancos em razão do risco inerente à atividade financeira.
Para reduzir o risco, é essencial verificar com atenção o código de barras e o nome do beneficiário antes de efetuar qualquer pagamento. A recomendação é confirmar a autenticidade do boleto diretamente com o banco ou com a empresa emissora, especialmente quando o documento for recebido por e-mail, mensagem ou link.
Lopes reforça que a cautela é a principal ferramenta de prevenção. “Evitar clicar em links recebidos por mensagens e checar sempre os dados do boleto são medidas simples, mas que podem impedir grandes prejuízos”, orienta o advogado.
O que fazer se já tiver sido vítima
- Quem perceber que caiu no golpe deve agir rapidamente. As medidas recomendadas são:
- Registrar um boletim de ocorrência (BO);
- Avisar o banco imediatamente, pedindo o bloqueio da transação, se possível;
- Guardar comprovantes e mensagens relacionadas ao pagamento;
- Buscar orientação jurídica, pois é possível entrar com ação para recuperar o valor e pedir indenização por danos materiais e morais.
- Especialistas ressaltam que as instituições financeiras têm o dever de garantir segurança nas operações. Falhas nesse sistema configuram risco da atividade bancária e não podem ser transferidas ao consumidor.
Fonte: A Tarde
