Foto: Thomas Bauer/CPT-BA
O governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), oficializou o reconhecimento de comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia como Projetos de Assentamento Estaduais. A Portaria nº 1.544, assinada pelo presidente da autarquia, César Fernando Schiavon Aldrighi, foi publicada no Diário Oficial da União (DOE) nesta terça-feira (6).
A medida integra essas comunidades ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Ao todo, a portaria autoriza o início do processo de análise para a inclusão de 473 unidades familiares como beneficiárias das políticas públicas federais de reforma agrária.
A decisão é fundamentada na cooperação entre o Incra e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR). O texto considera o reconhecimento prévio dessas comunidades pelo Estado da Bahia como formas históricas e coletivas de ocupação da terra, conforme critérios de certificação e regularização fundiária estaduais.
De acordo com o documento, a produção de efeitos para o acesso às políticas do PNRA depende agora da seleção formal das unidades familiares e do cumprimento de requisitos documentais junto à Superintendência Regional do Incra na Bahia (SR-05).
Famílias beneficiadas
As 473 famílias estão distribuídas nas seguintes localidades:
Andorinha
– Comunidades de Sítio do Lalau, 12 famílias;
– Fazenda Baraúna e Bom Jardim, 27 famílias;
Barra do Mendes
– Fazenda Lagoa do Peixe, 89 famílias;
Brotas de Macaúbas
– Fazenda Mangabeira e Povoados Vizinhos, 29 famílias;
– Fazenda Buriti do Alho, 38 famílias;
Campo Formoso
– Gameleira do Didá, 81 famílias;
Canudos
– Fazenda Barreira, 15 famílias;
Monte Santo
– Fazenda Cacimba Velha e Fazenda Xique Xique, 10 famílias;
– Fazenda Mandim, 81 famílias;
Pindobaçu
– Fazenda Lutanda, 24 famílias;
Uauá
– Logradouro, 30 famílias;
– Lage das Aroeiras, 11 famílias;
– Fazenda Maria Preta, 9 famílias;
– Fazenda Curundundun, 13 famílias;
– Fazenda Conveniência, 4 famílias.
Fonte: Bahia.Ba
