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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix, as propostas de regulação de plataformas digitais e a tributação sobre remessas internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas“, em seu relatório anual sobre barreiras ao comércio exterior. O documento aponta que essas medidas, embora estruturantes para o mercado brasileiro, podem prejudicar os interesses de empresas americanas e criar um ambiente de competição desequilibrado.
No que diz respeito ao Pix, o governo americano manifestou preocupação com o fato de o Banco Central criar, deter, operar e regular o sistema simultaneamente. Na visão do USTR, esse modelo pode gerar um tratamento preferencial à plataforma pública, dificultando a atuação de provedores estrangeiros de serviços financeiros no ecossistema de pagamentos instantâneos do Brasil.
Regulação de plataformas e a “taxa das blusinhas”
Outro ponto de atrito destacado no relatório é o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os mercados digitais. A proposta estabelece regras rígidas para empresas de “relevância sistêmica”, incluindo obrigações de interoperabilidade e limitações a práticas comerciais. Para os EUA, tais exigências afetam de forma desproporcional as companhias americanas, que ficariam expostas a multas de até 20% de seu faturamento global.
No comércio eletrônico, a “taxa das blusinhas” é vista como um entrave ao fluxo de mercadorias. O USTR critica a aplicação da taxa linear de 60% sobre encomendas expressas no regime de desembaraço simplificado, além dos limites anuais impostos aos importadores. Para os representantes americanos, essas barreiras tarifárias e administrativas desencorajam o consumo de produtos originários dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
Entraves estruturais e possíveis retaliações tarifárias
O documento também reforça críticas históricas a questões estruturais da economia brasileira, como a lentidão no registro de patentes, tarifas sobre o etanol e exigências de conteúdo local para o setor audiovisual. No campo das alíquotas, o USTR classifica as tarifas brasileiras como elevadas, citando médias de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas, apontando divergências em relação aos patamares consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC).
As conclusões do relatório fazem parte de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial dos EUA. Esse dispositivo legal é o que fundamenta a análise de práticas comerciais estrangeiras e pode servir de base para a adoção de tarifas adicionais contra produtos brasileiros nos próximos meses. O cenário indica uma possível elevação da tensão comercial entre os dois países, caso o Brasil mantenha o avanço de suas políticas de soberania digital e tributação de importados.
Fonte: E-Commerce Brasil
