YouTube passa a ter nova classificação indicativa – Foto: Joédson Alves | Agência Brasil
O governo do presidente Lula (PT), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aumentou a classificação indicativa do YouTube. A plataforma, que antes era considerada inadequada para menores de 14 anos, passa agora a não ser recomendada para menores de 16 anos.
A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU), faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que criou novas regras para proteger menores na internet e impõe às plataformas a obrigação de verificar a idade dos usuários.
De acordo com a pasta, os conteúdos produzidos no YouTube passam a ser classificados com base em conteúdos como sexo, drogas, linguagem imprópria e violência extrema.
Como verificar a idade?
O ECA Digital exige que empresas de tecnologia adotem sistemas capazes de identificar, pelo comportamento de uso, se quem acessa uma conta é adulto ou criança e, em caso de suspeita, solicitem comprovação adicional.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também divulgou orientações gerais e requisitos mínimos para a implementação desse controle (veja aqui).
ECA Digital
O ECA Digital entrou em vigor em março de 2026 com o objetivo de proteger menores no ambiente virtual.
A lei exige verificação rigorosa de idade, proíbe o uso de dados de menores para publicidade comercial, obriga mecanismos de controle parental, combate conteúdos de pornografia e violência online e impõe a remoção rápida de materiais nocivos pelas plataformas.
Entre os principais impactos estão:
- Verificação de idade: plataformas de jogos, redes sociais e vídeos devem comprovar a idade dos usuários para restringir conteúdos.
- Controle parental: contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas às de responsáveis, permitindo o monitoramento de atividades e tempo de uso.
- Responsabilidade das plataformas: empresas podem ser multadas em até 10% do faturamento por descumprimento das regras, especialmente em casos de conteúdo perigoso ou viciante.
Fonte: A Tarde
