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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta segunda-feira (15), em uma entrevista coletiva concedida em Brasília, que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo que prevê a instalação de 1 mil radares de controle de velocidade em rodovias não concedidas à iniciativa privada.
Freitas não deu detalhes sobre o teor do acordo, mas informou que o acerto firmado com o MPF – que reduziu de 8 mil para 2,2 mil o número de faixas a serem fiscalizadas nessas estradas – deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
A instalação dos novos aparelhos, suspensa em abril pelo governo federal em abril passado, ocorreria nas rodovias administradas pelo Dnit e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos, segundo o G1.
Embora governo e Ministério Público tenham entrado em acordo em torno da instalação dos pardais, a Justiça Federal ainda tem que homologar os termos do acerto.
Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer com concessionárias que fornecem radares de controle de velocidade.
Na ocasião, a magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do Executivo federal. A decisão da juíza do Distrito Federal atendeu pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O parlamentar da Rede recorreu à Justiça depois que o Dnit suspendeu, em 1º de abril, a instalação de radares em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada por ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Dias antes, Bolsonaro havia anunciado em uma rede social que tinha determinado o cancelamento de imediato da instalação de radares eletrônicos em rodovias federais.
À época, ele justificou a decisão com o argumento de que “a grande maioria” dos radares de velocidade têm “o único intuito de retomo financeiro ao Estado”.
O valor do contrato suspenso em abril pelo Dnit era de R$ 1 bilhão. Com base no acordo fechado com o Ministério Público, que está à espera de homologação da Justiça Federal, o ministro da Infraestrutura acredita que pode economizar dois terços do valor original do contrato.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal de Brasília, a juíza da 5ª Vara ainda não homologou o acordo entre o governo e o MPF porque discordou de uma das cláusulas e pediu mais informações às partes envolvidas. Ainda não há previsão de quando a magistrada irá se posicionar definitivamente sobre o acerto para instalação dos pardais.
Em mais uma crítica aos radares de controle de velocidade, Tarcísio Freitas também disse que para ele, no atual cenário orçamentário, não faz o menor sentido gastar R$ 1 bilhão na instalação de radares. Segundo ele, o Ministério da Infraestrutura tem R$ 2 bilhões para fazer a manutenção de toda as rodovias federais
