O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi escolhido como relator do projeto do novo arcabouço fiscal, que foi apresentado ao Congresso Nacional na última terça-feira, 18.
A nomeação foi divulgada nesta quinta, 20, pelo presidente da Câmara dos Deputados e correligionário de Cajado, Arthur Lira (PP-AL).
Como o PP está fora da base do governo Lula (PT), a escolha de Cajado pretende garantir um caráter apartidário para a proposta, um maior trânsito com outros partidos fora da base e a aprovação da mesma, o que demanda maioria absoluta, ou seja 257 votos favoráveis, por se tratar de um projeto de lei complementar.
A proposta
O novo arcabouço fiscal, que substituirá o Teto de Gastos instituído em 2016 no governo Temer, prevê que os gastos do governo crescam em proporção com o aumento das despesas, visando equilibrar as contas públicas.
O texto apresentado prevê aumento de gastos em até 70% da variação das receitas no ano anterior, mas com crescimento real entre 0,6% e 2,5%
Entre as despesas que ficam fora dos limites estabelecidos estão: Transferências para fundos de saúde; despesas de universidades; despesas com recursos vindo de transferências dos estados e municípios para a União para a execução direta de obras e serviços de engenharia; despesas com eleições; repasses ao Fundeb.
Lira espera que a matéria seja aprovada até o dia 10 de maio na Casa. Para isso, o texto deve passar por um requerimento de urgência. Após a aprovação, o novo arcabouço fiscal terá de ser aprovado pelo Parlamento para entrar em vigor em 2025.
