O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa em um comício para dar início à Great American State Fair (Grande Feira Estadual Americana) em celebração ao 250º aniversário da independência dos EUA, no National Mall, em Washington, D.C., EUA, 24 de junho de 2026. — Foto: Reuters/Evan Vucci
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (29) um precedente de quase cem anos e deu permissão para que o presidente Donald Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente que regula a concorrência no país.
A decisão expande os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio entendimento da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais.
Os juízes, em uma decisão de 6 a 3 impulsionada pela maioria conservadora do tribunal, invalidaram as proteções de estabilidade no cargo para membros da FTC.
No ano passado, Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas.
A medida foi celebrada por Trump: “Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”.
“É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”, acrescentou Trump em sua rede social.
A decisão foi uma vitória para o republicano, mas veio no mesmo dia que uma série de derrotas sobre temas variados relacionados ao mandato do republicano.
Derrotas para Trump
- Demissão de diretora do Fed
O republicano havia anunciado a demissão da diretora no ano passado, aumentando a pressão sobre o BC americano. Se tivesse conseguido, seria o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde sua criação, em 1913.
Trump anunciou a demissão em agosto de 2025, mas a Justiça barrou a medida. A Casa Branca recorreu, e a Suprema Corte confirmou a decisão nesta segunda-feira (29).
A decisão foi apertada: cinco ministros votaram para barrar a demissão, contra quatro a favor.
- Votos pelo correio
A Suprema Corte também decidiu apoiar leis estaduais que permitem que cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição sejam contabilizadas nas eleições de meio de mandato, marcados para novembro.
A decisão representa uma derrota para Trump.
Os juízes, também por cinco votos a quatro, derrubaram a decisão de um tribunal inferior que havia considerado uma lei do Mississippi incompatível com as normas dos EUA que definem o calendário das eleições federais — para a Presidência, o Senado e a Câmara dos Representantes.
- Caso de abuso sexual e difamação
A Suprema Corte rejeitou ainda uma tentativa de Trump de anular a decisão de um júri de 2023 que concluiu que ele abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e, posteriormente, a difamou.
Os juízes se recusaram a analisar o recurso do presidente dos EUA e confirmaram a decisão emitida por um tribunal inferior em 2024.
Na prática, com a decisão e os recursos esgotados, Trump agora terá que pagar US$ 5 milhões – o equivalente a R$ 25,8 milhões – à escritora.
Fonte: Portal G1 Mundo
