Por Redação de A Tarde
Lei Maria da Penha despertou a sociedade para a violência para a mulher e gerou novas leis – Foto: Rafael Martins | Ag. A TARDE
A Lei Maria da Penha chega aos 20 anos como símbolo de transformação, mas apesar dos avanços registrados, os feminicídios são quatro ao dia em média. Tido como um dos mais consistentes do mundo, o dispositivo firmou-se ao mesmo tempo da consciência ética capaz de tratar a violência doméstica como crime.
Deixou-se de reduzir os episódios sangrentos a “brigas de casal”, passando ao perfil de como de fato se caracterizam, na tarja de violação de direitos humanos. Não foi uma concessão do Estado ou de qualquer das estruturas patriarcais produtoras de uma ideologia machista: a vitória é dos movimentos de mulheres.
Veio tudo junto, pressionado pelo bloco histórico: a lei, as políticas públicas, os juizados especializados e as medidas protetivas, no entanto, há lacunas, e grandes. Como revela reportagem da edição de hoje d’A TARDE, o socorro tem chegado para mais mulheres, saltando de 8 mil para 30 mil protegidas somente na Bahia.
Por que ainda morrem tantas mulheres assassinadas devido à condição de mulher, incluindo as mães dos filhos dos algozes?
Neste ponto, reside a perplexidade: por que, então, ainda morrem tantas mulheres assassinadas devido à condição de mulher, incluindo as mães dos filhos dos algozes? Uma das chances de compreensão é a robustez da lei não alcançar a todas, como se a maioria fosse de areia, gerando impunidade, desfaçatez e até escárnio.
Basta verificar um dado estarrecedor: 13% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva ativa; 87% jamais se fizeram ouvir. Tal desproporção gera um absurdo próximo de 9×1 a favor da violência, implicando, portanto, acusar de frágil e cúmplice o aparato policial e judiciário.
A história de sobreviventes como Isabela Conde comprova as faltas de acolhimento, de autonomia econômica, de acompanhamento psicológico e de apoio. A proteção não pode ficar à mercê de cada profissional, individualmente; no ritmo atual, a lei pode virar letra morta, assim como as mulheres que deveria proteger.
Fonte: A Tarde
