Judicialização na construção cresce

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Ludmila Lélis*

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas a problemas em construções. Infiltrações, trincas estruturais, falhas de impermeabilização, vícios ocultos e atrasos na entrega de obras estão entre as principais causas que levam consumidores e empresas à Justiça. Esse cenário acende um alerta importante para o setor da construção civil.

O crescimento desses processos não é resultado de um único fator, mas sim de um conjunto de questões que envolvem desde a execução das obras até a fiscalização e a gestão dos empreendimentos.

Em muitos casos, observa-se a ausência de planejamento adequado, uso de materiais de baixa qualidade, mão de obra desqualificada ou ainda a falta de acompanhamento técnico contínuo.

Outro ponto relevante é o aumento do nível de informação do consumidor. Hoje, os clientes estão mais conscientes dos seus direitos e mais atentos à qualidade do que estão adquirindo. Com isso, problemas que antes eram ignorados ou resolvidos informalmente passaram a ser judicializados.

Além disso, a expansão acelerada do setor imobiliário em determinados períodos contribuiu para a sobrecarga de profissionais e empresas, o que pode impactar diretamente na qualidade final das construções. Quando prazos são priorizados em detrimento da técnica, os riscos aumentam e as consequências aparecem, muitas vezes, anos depois da entrega do imóvel.

Do ponto de vista técnico, é fundamental destacar que muitas dessas falhas poderiam ser evitadas com boas práticas de engenharia. Projetos bem elaborados, compatibilização entre disciplinas, controle rigoroso de execução e inspeções periódicas são medidas essenciais para garantir a durabilidade e a segurança das edificações.

Nesse contexto, o papel da perícia judicial se torna cada vez mais relevante. É por meio dela que se identificam as causas dos problemas, se estabelece a responsabilidade técnica e se fornece ao Judiciário os elementos necessários para uma decisão justa. A atuação de engenheiros peritos contribui não apenas para a resolução de conflitos, mas também para a melhoria dos padrões do setor.

Mais do que remediar falhas, é preciso investir em prevenção. A construção civil precisa avançar em cultura de qualidade, valorização técnica e responsabilidade profissional. Isso envolve desde a formação dos profissionais até a atuação ética de empresas e prestadores de serviço.

O aumento dos processos deve ser encarado não apenas como um problema jurídico, mas como uma oportunidade de evolução para o setor. Afinal, construir bem não é apenas uma questão de cumprir prazos e reduzir custos é, sobretudo, garantir segurança, confiança e respeito ao consumidor.

*Sócia-fundadora da Lélis Perícias e Avaliações em Engenharia

“Este texto não reflete, necessariamente, a opinião”

Fonte: Hoje em Dia

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