Por Cynthia Alves Saldanha*
O Dia Internacional do Trabalho Doméstico, celebrado em 22 de julho, convida a sociedade a refletir sobre uma atividade indispensável para o funcionamento de milhões de lares brasileiros, mas que, historicamente, convive com desigualdades, invisibilidade e desrespeito aos direitos trabalhistas.
Para a Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), o trabalho doméstico sustenta rotinas, permite que outras atividades econômicas aconteçam e contribui diretamente para o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias inteiras. Ainda assim, é uma das ocupações mais marcadas pela informalidade, pela baixa proteção social e pela persistência de práticas que não seriam toleradas em outros ambientes de trabalho.
O Brasil avançou ao reconhecer e ampliar os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. A formalização da relação de emprego, a garantia de jornada, descanso semanal, férias, décimo terceiro salário, FGTS e proteção previdenciária representam conquistas fundamentais. Entretanto, transformar direitos previstos na legislação em realidade cotidiana continua sendo um grande desafio.
Ainda existem profissionais que trabalham sem registro, enfrentam jornadas excessivas ou convivem com situações de assédio, discriminação e, nos casos mais graves, de trabalho análogo à escravidão. Essas violações demonstram que a conscientização e a fiscalização permanecem indispensáveis para assegurar condições dignas de trabalho.
Nesse cenário, a Auditoria-Fiscal do Trabalho exerce uma missão essencial. Além de verificar o cumprimento da legislação, atua na orientação de empregadores, na promoção da cultura do trabalho decente e no enfrentamento das irregularidades que retiram desses profissionais a proteção garantida pela Constituição e pelas leis trabalhistas.
Valorizar o trabalho doméstico significa reconhecer que direitos não dependem do local onde o trabalho é realizado. O fato de a atividade ocorrer dentro de uma residência não diminui sua importância nem reduz a obrigação de cumprir a legislação. O respeito à dignidade humana deve estar presente em qualquer relação de trabalho.
Também é preciso superar a ideia de que a formalização representa apenas um custo. Ela proporciona segurança jurídica ao empregador, garante proteção social ao trabalhador e fortalece relações de trabalho mais equilibradas. Construir uma sociedade mais justa exige reconhecer e valorizar quem historicamente permaneceu invisível, por meio da informação, da responsabilidade compartilhada e de uma Auditoria-Fiscal do Trabalho fortalecida.
Neste Dia Internacional do Trabalho Doméstico, o convite é para que a sociedade enxergue esses profissionais não apenas pela importância do serviço que prestam, mas como trabalhadores que merecem respeito, valorização e o pleno exercício de seus direitos. O trabalho decente começa quando a dignidade é reconhecida dentro de cada casa e protegida pela lei.
*Auditora-Fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT)
“Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Hoje em Dia”.
Fonte: Hoje em Dia
